Regimento do Curso

REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

CAPÍTULO I – NATUREZA E FINALIDADES

Art. 1º. – O Colegiado do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação, instituído pela Resolução nº. 017/CUn/97, é um órgão normativo, consultivo e de assessoramento com sede no Campus Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina, Araranguá -SC.
Art. 2º. – O Colegiado do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação tem como finalidade promover a coordenação administrativa, planos didáticos e integração do curso de Tecnologias da Informação e Comunicação.

CAPÍTULO II – CONSTITUIÇÃO

Art. 3º. – A Coordenadoria do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação compreende a seguinte estrutura organizacional básica:
a) Um Coordenador e um Subcoordenador;
b) Colegiado do curso;
c) Secretaria Administrativa;
Art. 4º. – O Coordenador e o Subcoordenador serão escolhidos, dentre os professores do Curso, para um mandato de dois anos.
§ 1º – Somente serão elegíveis os professores, que tenham mais de três anos de efetivo exercício na Universidade Federal de Santa Catarina e ministrado disciplinas para o Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação em, no mínimo, 04 (quatro) períodos letivos contínuos ou alternados.
§ 2º – Até 30 dias antes da consulta prévia, o Coordenador do Curso, ouvido o Colegiado, expedirá ato designado, dentre os membros do Colegiado, 03 (três) professores para constituir comissão eleitoral que, obedecida a legislação vigente,
elaborará as normas eleitorais e marcarão, com antecedência de 30 (trinta) dias, a data da eleição e a data de encerramento das inscrições.
§ 3º – Poderão votar todos os alunos regularmente matriculados no curso, no semestre em que ocorra a eleição e todos os professores que ministrem aulas para o curso no referido semestre e semestre anterior.
§ 4º – Será declarado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos válidos, resultado apurado pela comissão central eleitoral será homologado pelo Colegiado do Curso e encaminhado à Direção do Campus Araranguá para as
providências legais pertinentes.
§ 5º – O Coordenador e o Subcoordenador poderão ser reconduzidos somente por mais um mandato consecutivo, podendo ser candidato depois de decorrido período mínimo igual ao tempo previsto para um mandato.
§ 6º – O tempo de mandato dos membros representantes do colegiado atenderá a resolução vigente.
Art. 5º. – O Colegiado do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação será constituído por:
I – Presidente: Coordenador do curso de graduação;
II – Vice-presidente: Subcoordenador do curso de graduação;
III – Professores que ministram disciplinas para o Curso de Graduação em
Tecnologias da Informação e Comunicação em, no mínimo, 04 (quatro) períodos letivos contínuos ou alternados, totalizando pelo menos um terço da totalidade de professores.
IV – Representantes do corpo discente, na proporção igual à parte inteira do resultado obtido na divisão de número de não-discente por 05 (cinco). A representação discente será eleita anualmente pelo Centro Acadêmico, dentre
estudantes que tenham cumprido pelo menos a primeira fase do Curso, sendo homologada através da Direção da unidade de ensino.
§ 1º – Os representantes mencionados nos incisos III a IV terão cada qual um suplente, eleito ou designado conforme o caso, pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas faltas, impedimento ou vacância.
§ 2º – São atribuídas 02 (duas) horas semanais no Plano Individual de Trabalho aos Membros Titulares do Colegiado, pertencentes ao corpo docente da Universidade Federal de Santa Catarina.
§ 3º – O Colegiado assegura a participação discente nas reuniões do Colegiado de Curso, dispensando seus representantes das atividades didáticas naqueles horários.
Art. 6º. – Caberá à Direção do Campus expedir o ato formal de constituição do Colegiado do Curso.
Art. 7º. – Em caso de vacância no cargo de presidência do colegiado, assumirá o subcoordenador, e na vacância de ambos, o representante docente mais antigo do Colegiado de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação, e em caso de igualdade de condições, o mais idoso.
Art. 8º. – A Secretaria Administrativa será constituída por:
a) – um (a) Secretário (a);
b) – pessoal de apoio.

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES

Do Coordenador:
Art. 9º. – Compete ao Coordenador do Curso:
I – Convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
II – Representar o Colegiado junto aos órgãos da Universidade;
III – Executar as deliberações do Colegiado;
IV – Designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Colegiado;
V – Decidir, ad referendum, em caso de urgência, sobre matéria de competência do Colegiado;
VI – Elaborar os horários de aula, junto ao Diretor acadêmico, ouvido(s) o(s) docente(s) envolvido(s);
VII – Orientar os alunos quanto à matrícula e integralização do Curso;
VIII – Indicar ao DAE, ouvido o Diretor acadêmico as disciplinas que serão oferecidas para matricula em cada período letivo;
IX – Verificar o cumprimento do currículo do Curso e demais exigências para concessão de grau acadêmico aos alunos concluintes.
X – Analisar e decidir os pedidos de transferência e retorno;
XI – Decidir sobre pedidos de expedição e dispensa de guia de transferência;
XII – Decidir sobre pedidos de complementação pedagógica, exercícios e domiciliares;
XIII – Validar disciplinas cursadas em outras instituições, obedecida à legislação pertinente;
XIV – Decidir sobre pedidos de colação de grau em caráter de excepcionalidade;
XV – Promover a integração entre as disciplinas correlatas;
XVI – Instaurar processo disciplinar em razão de denúncias que envolvam integrantes do corpo discente, observados o disposto na resolução vigente;
XVII – Coordenar as atividades teórico-metodológicas do projeto pedagógico do curso, em todas as suas modalidades;
XVIII – Coordenar os processos de reestruturação e avaliação do currículo do curso;
XIX – Propor as políticas de capacitação pedagógica e coordenar as suas ações;
XX – Atuar como interlocutor do curso;
XXI – Coordenar o levantamento bi-anual da inserção dos egressos do Curso no mercado de trabalho;
XXII – Promover a articulação com o Escritório de Assuntos Internacionais e a Central de Carreiras da PREG, objetivando a participação de alunos em atividade afetas as respectivas áreas de competência;
XXIII – Zelar pelo cumprimento e divulgação deste Regulamento junto aos alunos e professores do Curso;
XXIV – Delegar competência para a execução de tarefas específicas;
XXV – Decidir sobre pedidos referentes à matrícula, trancamento de matrícula no curso, cancelamento de matrícula em disciplina, permanência, expedição e dispensa de guia de transferência e colação de grau (RESOLUÇAO 017/CUN/97);
XXVI – Propor, no início de cada semestre letivo, o calendário de reuniões do Colegiado;
XXVII – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do colegiado;
XXVIII – Exercer outras atribuições previstas em Lei, Regulamento, ou Regimento do Curso.

Do Subcoordenador

Art. 10 – Compete ao subcoordenador do curso:
I – Substituir o coordenador nas suas faltas e impedimentos;
II – Realizar outras atividades que lhes forem designadas pelo Coordenador ou pelo Colegiado do Curso.

Do Colegiado

Art. 11 – São atribuições do Colegiado do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação:
I – Estabelecer o perfil profissional, a proposta formação pedagógica e a coordenação didática do Curso, propondo revisões quando se fizerem necessárias;
II – Elaborar o seu regimento interno;
III – Elaborar, analisar e avaliar o currículo do Curso e suas alterações;
IV – Analisar, avaliar e aprovar os programas e planos de ensino das disciplinas do Curso;
V – Promover a integração horizontal e vertical do Curso, respeitados os eixos estabelecidos pelo projeto político-pedagógico do Curso;
VI – Fixar normas para a coordenação interdisciplinar, visando garantir a qualidade didático-pedagógica do Curso e articular seus interesses com os dos professores responsáveis pelas disciplinas;
VII – Fixar o turno de funcionamento do Curso respeitando o edital do concurso vestibular e legislação vigente;
VIII – Fixar normas quanto à matrícula e integralização do Curso;
IX – Deliberar sobre pedidos de prorrogação de prazo e jubilação de alunos;
X – Homologar os pedidos de transferência e retorno;
XI – Normatizar a tramitação de processo de revalidação de diplomas e emitir parecer sobre os mesmos;
XII – Deliberar sobre propostas de mudança de currículo e adaptações curriculares;
XIII – Acompanhar e fiscalizar os atos do Coordenador de Curso;
XIV – Julgar, em grau de recurso, as decisões do Coordenador;
XV – Estabelecer normas e procedimentos para escolha do Coordenador e do SubCoordenador do Curso;
XVI – Aprovar o horário das aulas do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação e verificar a disponibilidade de espaço físico;
XVII – Homologar matérias aprovadas ad referendum do Colegiado, pelo Coordenador;
XVIII – Exercer as demais atribuições conferidas por lei, neste Regulamento ou Regimento do Curso;
Parágrafo único – Das decisões do Colegiado do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação caberá recurso ao Conselho do Campus Araranguá e deste à Câmara de Ensino de Graduação.

Da Secretaria Administrativa

Art. 12 – Compete à Secretaria Administrativa:
I – Encarregar-se da convocação dos membros do Colegiado, segundo determinação do Coordenador;
II – Secretariar e lavrar as atas das reuniões do Colegiado;
III – Executar os serviços de redação de documentos e correspondências;
IV – Manter sob sua guarda todo material da secretaria e atualizar os arquivos e registros;
V – Recepcionar e atender a Secretaria do Colegiado;
VI – Instruir e executar os serviços de tramitação de expediente e prestar esclarecimentos adicionais em processos de rotina;
VII – Colaborar com a orientação da matrícula;
VIII – Superintender os serviços da Secretaria e executar outras atividades inerentes a sua área de atuação ou que  venham a ser delegadas pelo Coordenador.

CAPÍTULO IV – DAS REUNIÕES DO COLEGIADO

Art. 13 – As reuniões ordinárias do Colegiado serão realizadas pelo menos uma vez por mês, convocadas pelo seu presidente, por escrito e/ou por meio eletrônico, por iniciativa própria ou atendendo ao pedido de, pelo menos, um terço de seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oitos horas, mencionando-se o
assunto que deva ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do Presidente.
Parágrafo único – Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido e a indicação de pauta omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.
Art. 14 – O comparecimento às reuniões do Colegiado é obrigatória e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão universitária.
§ 1º – A justificativa de ausência do titular ou do seu suplente deverá ser enviada por escrito ao Coordenador do Colegiado, antes da convocação de uma nova reunião.
§ 2º – As ausências dos membros serão comunicadas pelo Coordenador às respectivas Chefias, Órgão de Classe e Entidade Estudantil.
§ 3º – Perderá o mandato aquele que, sem causa justificada, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou a seis alternadas do Colegiado, ou ter sofrido penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida Universitária.
Art. 15 – O Colegiado do Curso funcionará com a presença da maioria de seus membros efetivos.
§ 1º – O quorum para realização da reunião com deliberação será superior a 50% dos membros efetivos do colegiado.
§ 2º – A verificação do quorum dar-se-á em quinze minutos após a hora determinada para o início da respectiva reunião.
§ 3º – A falta de quorum implicará na transferência da reunião, definindo-se uma nova data para a mesma.
§ 4º – Os assuntos constantes da pauta das reuniões poderão ser decididos por ad referendum pela coordenadoria do Curso.
§ 5º – As decisões por ad referendum tomadas pela coordenadoria do Curso deverão ser apreciadas pelo Colegiado do Curso, em até 30(trinta) dias após em reunião posterior a tomada da decisão.
Art. 16 – Terão direito ao voto os membros do colegiado.
§ 1º – Os representantes não poderão ter sobreposição de representação a acumular votos.
§ 2º – A contagem de votos das reuniões dar-se-á por livre manifestação dos representantes, após a verbalização em votação.
§ 3º – Ressalvados os impedimentos legais, nenhum membro do Colegiado poderá recusar-se a votar.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.
Art. 18 – Este regimento poderá ser alterado por iniciativa do Coordenador ou de, no mínimo, dois terços dos membros do Colegiado.
Art. 19 – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação.